Publicado em: 07/01/2022 às 10:46

PL que proíbe passaporte da vacina em Mato Grosso é aprovado após longo debate

De acordo com o texto-base a exigência do comprovante de imunização extrapola os princípios previstos na Constituição Federal
MT Notícias

Foi aprovado na Assembleia Legislativa (ALMT) o projeto de lei nº 1/2022 que estabelece a proibição do “passaporte da vacina” para acessar estabelecimentos públicos e privados em Mato Grosso. A proposição de autoria do deputado estadual Gilberto Cattani  (PSL) obteve, na sessão ordinária dessa quarta (5), a maioria dos votos favoráveis e a negativa dos parlamentares Allan Kardec (PDT) , Lúdio Cabral (PT), Paulo Araújo (PP) e Valdir Barranco (PT).

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De acordo com o texto-base do PL, a exigência do comprovante de imunização extrapola os princípios previstos na Constituição Federal que assegura o direito a liberdade, deixando os cidadãos livres para “fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei”. Além disso, a justificativa supõem que o documento tem fins políticos, cumprindo “mera vontade” de prefeitos que não são considerados “autoridades sanitárias”.

“Não somos contra a vacina, ou qualquer meio de se imunizar para salvar vidas. Pelo contrário, somos a favor de que cada pessoa tenha sua liberdade de escolher se vacinar ou não, sem que isso se torne uma condicionante para o exercício de outros direitos”, descreve o PL assinado por Cattani.

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A discussão gerou polêmica no plenário, acentuadas por pedidos de vista de Barranco. O presidente da AL, Max Russi (PSB), não considerou a solicitação, dando seguimento a votação.

Lúdio Cabral apresentou um substitutivo, repassando à Secretaria de Estado da Saúde o poder de decisão sobre a obrigatoriedade ou não do “passaporte”, mas o deputado Dr. João (MDB), líder da Comissão de Saúde e Previdência Social, foi contrário, derrubando a sugestão do petista.

“Este novo projeto propõe que os cidadãos do Estado de Mato Grosso fiquem desobrigados de apresentar qualquer tipo de comprovante de vacinação contra a covid-19 e suas variantes, como exigência para acesso a qualquer estabelecimento, seja ele público ou privado”, detalhou Gilberto Cattani.

Agora, o PL aguarda sanção do governador Mauro Mendes (DEM).

 

Fonte: MT Notícias

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