Publicado em: 03/10/2021 às 07:13

Emenda quer vetar passaporte da vacina em igrejas e órgãos públicos

Texto de autoria do deputado Faissal Calil também proíbe Estado de vincular salário de servidores a comprovação de imunização.
CAROLINA COUTINHO

Foto Por: JLSIQUEIRA / ALMT

O deputado estadual Faissal Calil (PV) apresentou na sessão plenária de quarta-feira (29), uma emenda modificativa ao Projeto de Lei 780/2021, de autoria da deputada Janaina Riva (MDB), que veta a obrigatoriedade do passaporte de vacinação contra a Covid-19 em diversos locais. A proposta inicial previa apenas que estabelecimentos comerciais seriam desobrigados de exigir o comprovante da imunização.

Na proposta do deputado, são acrescentados também órgãos públicos e templos religiosos. Em sua justificativa, o parlamentar aponta que não se pode vincular a comprovação de imunização contra a Covid-19 ao recebimento dos salários dos servidores públicos, por exemplo.

"Nossa proposta visa garantir a não obrigatoriedade do passaporte de vacinação ou qualquer outro meio probatório de imunização tanto ao setor privado como também aos usuários do serviço público estadual, proibindo a vinculação da remuneração dos servidores à comprovação de vacinação", explicou.

Fonte: Gabinete do deputado Faissal

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