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STF começa a discutir hoje a descriminalização do aborto no Brasil
Publicado em: 03/08/2018 ás 11:06:00
Fonte: Agencia Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) discutirá nesta sexta-feira (3) a descriminalização do aborto juntamente a 53 expositores, o que inclui pessoas físicas e organizações. Desse total, 33 apresentarão argumentos favoráveis a legalização do procedimento. Atualmente, no país, a interrupção da gravidez é considerada legal somente em casos de estupro, de fetos anencéfalos ou caso a gestante esteja correndo riscos de vida.

Outra audiência sobre a  descriminalização do aborto  será realizada no STF na próxima segunda-feira (6). Segundo uma apuração realizada pela Global Health Strategies, que antecipou o teor das falas da sessão, 42% das arguições em defesa da liberação do aborto serão articuladas com base em dados científicos.

Do lado contrário, essa estratégia de persuasão será adotada por 1,9% dos participantes, sendo que mais da metade deles, cerca de 55%, apresentará argumentações por meio de princípios religiosos.

O levantamento ainda constatou também 43,7% dos palestrantes presentes nas audiências serão especialistas da área jurídica, sendo que a maioria deles, 82%, é a favor da descriminalização. A mesma opinião prevalece entre os especialistas da área da saúde.

No total, o STF recebeu 187 inscrições de interessados em participar da audiência, que foi pedida pela ministra Rosa Weber, relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 442, ajuizada pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL). Para Weber, que defende a permissão do aborto voluntário até a 12ª semana de gestação, a execução das audiências representa “um método efetivo de discussão e de construção da resposta jurisdicional".

Distribuídos em dois turnos, ao longo das duas datas, os candidatos serão possibilitados a defender suas posições em um tempo limite de 20 minutos.  Ao final de cada bloco, eles serão questionados pelos ministros da Corte, com o objetivo de tirar dúvidas sobre algum ponto de suas manifestações, no chamado espaço deliberativo, que durará 30 minutos.

Vale mencionar autoridades da Organização Mundial da Saúde (OMS), do Ministério da Saúde, do Congresso Nacional e representantes de outras instâncias governamentais também participarão de ambas as audiências.

Segundo o STF, os critérios utilizados na escolha dos expositores foram a representatividade técnica na área e atuação ou expertise com relação ao assunto. Além disso, o tribunal destaca que buscou garantir equilíbrio entre os perfis de apoiadores da legalização do aborto e opositores.

Entre os selecionados para se posicionar contra a descriminalização do aborto estão um bispo e um padre da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que se coloca contra a legalização do procedimento abortivo, e Debora Diniz, da Anis - Instituto de Bioética, organização que já realizou duas edições da Pesquisa Nacional do Aborto, em 2010 e 2016, e que protocolou, com o PSOL, a ADPF 442, que questiona a constitucionalidade dos artigos 124 e 126 do Código Penal.

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