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Regularização urbana ainda é um tabu em muitas regiões do Brasil
Publicado em: 18/07/2018 ás 16:42:00

Empresa ajuda moradores a regularizarem e obterem de forma mais rápida a escritura de seu imóvel

No Brasil aproximadamente 50% da população urbana mora em edifícios informais ou seja existem aproximadamente 100 milhões de pessoas que moram em propriedades urbanas irregulares. Esta grande fatia da população, não possui a escritura de sua residência e também não tem acesso aos benefícios das estruturas urbanas formais como saneamento, iluminação pública, pavimentação entre outros.

O governo federal em 2017 publicou a Lei 13.465 que entrou em vigor e facilitou a regularização de propriedades rurais na Amazônia Legal e urbanas em todo Brasil, esta lei foi regulamentada pelo decreto 9.310/2018 que tornou o processo de regularização urbana mais ágil deixando de ser judicial e o tornando administrativo. Assim a pessoa ligada com a propriedade pode solicitar em seu município a regularização.

Através do programa REURB previsto nesta nova legislação, ampliou-se a possibilidades de acesso a escritura de propriedades urbanas. A lei traz diversos instrumentos que facilitam essa regularização como o direito de laje, a modalidade Reurb-S para população de baixa renda que traz a possibilidade de regularização de áreas de expansão urbana e também preservação permanente, desde que sejam atendidos os requisitos previstos pela lei.

A regularização urbana possibilita diversos benefícios para a população, as famílias passam a ter seu imóvel valorizado, acesso ao crédito imobiliário, possibilidade de oferecer o imóvel em garantia de empréstimos, acesso a estruturas urbanas, segurança jurídica de propriedade e direito de herança.

Para os municípios é gerado o aumento da arrecadação de impostos, que serão revertidos nas melhorias da estrutura urbana para a população, além de aquecer a economia local no mercado imobiliário. Esse método vem sendo adotado em alguns estados como Paraná, Rondônia, Tocantins e Pará que implementaram esta legislação.

 

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