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Câmara aprova pagamento a produtor rural que preservar o meio ambiente
Publicado em: 09/09/2019 ás 11:19:00

Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (3) um projeto que prevê recompensa financeira para o produtor rural que adotar medidas de preservação do meio ambiente.

O projeto cria a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PNPSA) e, com a aprovação, seguirá para o Senado.

A votação da proposta foi articulada na manhã desta terça-feira, numa reunião entre o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e integrantes da chamada bancada ruralista.

O encontro foi convocado em meio à crise originada pelo aumento no número de queimadas na Amazônia.

 

O que diz o projeto

De acordo com o texto aprovado pela Câmara, os objetivos são:

  • desestimular a perda de vegetação nativa, a fragmentação de habitats, a desertificação e outros processos de degradação dos ecossistemas nativos;
  • fomentar a conservação sistêmica da paisagem;
  • contribuir para a regulação do clima e a redução de emissões advindas de desmatamento e degradação florestal.

Em relação à recompensa financeira, o projeto:

  • não define o valor a ser pago;
  • determina que o pagamento se dará quando forem preservadas as áreas cobertas com vegetação nativa, unidades de conservação, terras quilombolas e indígenas, entre outras;
  • define que caberá ao Sistema Nacional do Meio Ambiente (Sisnama) gerenciar o programa.

 

Criação de fundo

A proposta prevê a criação de um fundo para financiar as recompensas. O fundo contará com recursos:

  • da compensação financeira pela utilização de recursos hídricos;
  • da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM),
  • de dotações orçamentárias;
  • de doações.

 

 

Benefícios

O projeto também prevê a concessão de benefícios para os produtores rurais. Com isso, não serão descontados do pagamento:

  • Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza (IR);
  • Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL);
  • Contribuição para PIS/Pasep;
  • Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
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