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Após votar favorável à redução da maioridade penal na Câmara, Leitão promete desengavetar projeto no Senado
Publicado em: 28/09/2018 ás 11:42:00

Após ter exercido papel fundamental na alteração do Código de Processo Penal, reduzindo a maioridade de 18 para 16 anos, o candidato a senador, Nilson Leitão (PSDB), agora deseja contribuir com a votação do texto naquela outra instância do Legislativo. Isso porque o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 171/93 encontra-se na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sob a relatoria do senador Ricardo Ferraço (PSDB). 

Enquanto deputado federal, Leitão trabalhou pela aprovação da alteração do dispositivo em 2015. Dessa forma, jovens de 16 e 17 anos passariam a responder por crimes hediondos, homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte. “Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal e da aplicação das penas. Meu filho tem 13 anos e converso muito com ele. Ele já sabe o que é certo e errado. Como alguém com 16 anos não pode ter discernimento?”, questionou Nilson.

Assumindo o compromisso de desengavetar a proposta que está parada há dois anos, o candidato argumenta que o voto, ainda que facultativo, é permitido para pessoas com idade superior a 16 anos. Portanto, Nilson considera que se eles são capazes de discernir entre um bom ou mal candidato, contribuindo os rumos do Brasil, porque não podem responder também pelos seus crimes. Leitão considera, entretanto, a necessidade de se trabalhar paralelamente à redução, as escolas em período integral. 

“Precisamos vencer a batalha contra o tráfico de drogas, que rouba o futuro da nação ao oferecer um caminho sem volta a esses jovens aliciados por esses bandidos. Em vez de deixá-los ociosos, precisamos ocupá-los com coisas produtivas, com boas informações. Não temos dúvidas de que o conhecimento transforma vidas e o melhor caminho para uma mudança social profunda e verdadeira do nosso país, é a educação”, considerou.

Nilson ainda ressalta que, como não podem ser condenados como os adultos, os menores infratores ficam com a ficha limpa quando atingem a maioridade. “A violência cada vez mais crescente deixa a sociedade refém do medo. Se existe uma coisa organizada neste país, é o crime. O crime organizado toma conta da nação. O tráfico de drogas e de armas arregimenta os menores de idade, para que os líderes passem impunes. A legislação é branda e precisa mudar”, comprometeu-se.

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